Condições Gerais de Venda
para compras em www.polti.pt
A titularidade da presente página web corresponde à empresa Polti SA, Produtos Otganización Logistica Trade Internacional, com domicílio fiscal em Passeig Ferrocarril, 381, Pol Ind Cami Ral, 08850 Gavà (Barcelona) e NIF A59435594.
Inscrita no registo comercial de Barcelona, Folha B-6424, Volume 34782, Folha 50.
Contactos:
Telefone: 707 780 274
E-mail: customer.pt@polti.com
Para informações sobre produtos Polti: 707 780 274
Polti S.A. fornece serviços de venda com os seguintes términos e condições (Condições Gerais de Venda)
Convidamos a ler com atenção as presentes Condições Gerais de Venda, a imprimi-las e/ou guarda-las em suporte duradouro antes de proceder a qualquer compra, a prescindir da modalidade utilizada para a conclusão do contrato de venda.
1. Disposições Gerais
1.1 As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se a qualquer contrato de compra e venda de produtos Polti realizados, em território Português, mediante a página web www.polti.pt entre Polti S.A. (de agora em diante, “Polti”) e o cliente.
1.2 Os produtos disponíveis na página web podem ser adquiridos pelo Cliente:
- Ativando o procedimento adequado para as petições disponíveis na página web;
- Ligando para o número 707 780 274
As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se também às hipóteses em que as que o contrato de compra se deveria concluir por telefone por iniciativa da Polti.
1.3 A compra dos produtos Polti mediante a página web www.polti.pt, está permitida só aqueles que tenham compridos os 18 anos.
1.4 As Condições Gerais de Venda devem se considerar parte integrante e essencial do contrato concluído entre o Cliente e Polti (a partir de agora, também as “partes”).
1.5 Polti reserva-se ao direito de expor modificações e variações às presentes Condições Gerais de Venda. Em cada caso, as variações efetuadas terão eficácia nas confrontações do Cliente desde o momento da sua publicação na página web e aplicar-se-ão aos contratos de compra concluídos em datas sucessivas à mesma publicação. Onde vem publicado na página web uma versão atualizada das presentes Condições Gerais, Polti manterá disponível, mediante uma ligação de hipertexto respeitante, à última versão anterior.
2. Registo e Password
2.1 Feita a exceção para os pedidos tratados telefonicamente, a compra dos produtos na página web está subordinado ao registo de uma conta de usuário. Par tais fins, será solicitado ao Cliente indicar os seus dados gerais, morada, uma direção correio eletrónico válida, nº de telefone e outros que sirvam para indicar o Cliente para os objetivos requeridos no contrato. Ao cliente será então solicitado indicar o lugar onde se deverá fazer a entrega dos produtos.
Será responsabilidade do Cliente ter atualizados os dados fornecidos para a compra e de comunicar com a maior brevidade à Polti eventuais modificações.
As eventuais petições de modificação/ correção/ integração/ cancelamento dos dados poderão ser transmitidas a: customer.pt@polti.com.
O Cliente é o único e exclusivo responsável da veracidade, correção e idoneidade dos dados fornecidos. Está estritamente proibido inserir dados falsos e/ou inventados e/ ou de fantasia ou relativas a outras pessoas. Polti reserva-se ao direito de cumprir legalmente cada violação e qualquer ação fraudulenta nas suas confrontações e/ ou aos danos de outros consumidores. Nenhuma responsabilidade poderá ser atribuída a Polti por eventuais erros que tiveram que ser considerados nos documentos fiscais enviados por este ao Cliente, imputável a erros e omissões nos dados facultados pelo Cliente no momento do registo.
2.2 Uma vez efetuado o registo na página web, ao Cliente lhe será atribuída uma senha. O Cliente será único e exclusivo responsável de manter a senha em segredo; nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à Polti no caso de uso da senha por terceiros.
O Cliente, além disso, será único e exclusivo responsável do ilegítimo uso da sua própria senha por parte de terceiros, não autorizados; em caso de que o Cliente tenha a suspeita que outro usuário tenha conhecimento da sua senha, solicita-se que informe imediatamente a Polti na morada em cima indicada.
2.3 Fica entendido que os dados facultados durante o registo, a conta e qualquer outro dado fornecido pelo Cliente durante o processo de compra serão tratados pela Polti com pleno respeito das normas previstas pela D. Lgs. N. 196/2003 (código em matéria de proteção de dados pessoais).
Com este propósito solicita-se ler cuidadosamente a Informação sobre a Privacidade.
3. Notificações e Comunicações
3.1 Adquirindo os produtos Polti mediante www.polti.pt, o Cliente aceita que todas as notificações e as comunicações inerentes aos pedidos sejam efetuados por Polti por correio eletrónico à direção comunicada no momento do registo da conta de usuário do ponto anterior.
4. Atualização da Página Web
4.1 Polti ocupa-se de meter em dia, constantemente os conteúdos presentes na página web e de prover os usuários informação verdadeira, clara, cuidada e manter tais informações constantemente atualizadas ao dia.
5. Pedidos
5.1 Todos os pedidos de compra transmitidos mediante www.polti.pt, tem que estar completos em cada uma das suas partes e têm que conter os elementos necessários para a correta identificação de quem efetua o pedido (Cliente), dos produtos solicitados, da sua quantidade, e do lugar onde terá que se efetuar a entrega.
5.2 Até a confirmação do pedido de compra por parte do Cliente, este poderá apresentar modificações, correções, integrações ou apagar o pedido. O pedido de compra transmitido e confirmado à Polti valerá como proposta irrevogável de compra.
Dentro de dois dias úteis desde a transmissão do pedido de compra à Polti, este último transmitirá ao Cliente, por correio eletrónico indicado pelo mesmo a quando do registo, o resumo de compra com os dados que contém o pedido. O resumo da compra terá que ser verificado pelo Cliente. O envio da confirmação de pedido por parte da Polti valerá como aceitação por parte desta última da proposta de compra. O contrato de compra e venda entender-se-á concluído no momento do envio por parte da Polti, da confirmação de pedido, para o correio eletrónico comunicada pelo Cliente.
5.3 Polti reserva-se o direito de aceitar o pedido segundo as disponibilidade de armazém.
5.4 Polti não aceitará pedidos incompletos ou não devidamente completados ou que não contenham a quantidade mínima exigida ou que excedam a quantidade mínima disponível.
5.5 Polti não aceitará pedidos realizados por pessoas físicas e/ou jurídicas não residentes em Portugal.
5.6 Polti também se reserva o direito de não aceitar pedidos que provem de clientes que se tenham negados injustificadamente a receber pedidos anteriormente ou não tenham pago a totalidade de alguma entrega anterior.
5.7 Em caso de indisponibilidade do produto pedido por causas não imputáveis à Polti, ainda que tenha sido enviada a confirmação pela Polti, informar-se-á com a maior brevidade por correio eletrónico ou número de telefone facultado, e se devolverá a importância paga.
6. Produtos
6.1 As imagens relativas ao produto presentes na página web são meramente ilustrativas.
6.2 Polti reserva-se o direito de modificar o empacotamento e etiquetado do produto.
6.3 Os produtos não se enviam para prova; o Cliente é o único e exclusivo responsável da eleição dos produtos solicitados segundo as suas próprias necessidades.
7. Preços
7.1 Os preços relativos a cada produto são precisamente aqueles indicados na página web no momento da sua seleção no pedido. O preço do produto e todos as custas associados ao pedido serão indicados, de modo claro e compreensível, e também detalhados no resumo do pedido. Antes do envio do pedido poder-se-á pedir ao Cliente que verifique o resumo do pedido. Todos os preços indicados na página web são com IVA incluído.
7.2 Os preços dos produtos não incluem os gastos de envio, acrescentar-se-á à quantidade total do pedido sobre a base das tarifas publicadas na página web no momento do pedido. Também estes gastos de envio indicar-se-á claramente no resume do pedido realizado telefonicamente, que se deve confirmar antes de enviar.
7.3 Polti reserva-se o direito de modificar os seus preços em qualquer momento, e também os gastos de envio, mediante a publicação das importâncias na página web: estas alterações terão só efeitos para os pedidos confirmados depois da sua publicação na página web.
Polti reserva-se o direito de cancelar um pedido no caso de erro manifestado no sistema ou nos dados. Neste caso a Polti deve enviar uma notificação por correio eletrónico ou número de telefone que aparece no momento da inscrição e fazer o reembolso ao Cliente, se este tivesse pago.
8. Tempo e modalidade de entrega
8.1 Para a entrega dos bens adquiridos em www.polti.pt, Polti utiliza os serviços proporcionados por Disertrans.
8.2 Polti entregará os produtos adquiridos na morada indicada no momento do registo e confirmação de pedido.
A venda e o envio dos produtos leva-se a cabo exclusivamente em território português.
As ordens de compra recebidas pela Polti, de segunda e sexta antes das 14h serão entregues dentro dos 2 ou 4 dias úteis seguintes. É possível, no entanto, que as entregas se atrasem durante os períodos de maior solicitação, no caso de condições meteorológicas adversas ou em caso de falta de stock. Em qualquer caso, Polti compromete-se a entregar os produtos adquiridos dentro dos 30 dias a partir da data de celebração do contrato. As entregas realizam-se por transportadora de segunda a sexta das 9h às 18h.
Os prazos de entrega dependem exclusivamente da transportadora e podem variar dependendo da localização, o volume das mercadorias e as condições climatéricas.
Para mais informações sobre o tempo, as custas e os prazos de entrega por favor consulte a Politica de Envios da página web da empresa.
8.3 A responsabilidade de perda ou danos nos produtos, por causas não imputáveis à Polti, será a cargo do cliente assim que ele ou um terceiro designado por ele e que não seja o transportador, entre em posse dos produtos comprados.
8.4 Em qualquer caso, Polti não será responsável por nenhum atraso ou falta de entrega imputável ao transportador ou despesas derivadas de circunstâncias fora de seu controlo.
9. Auseência do cliente no momento da entrega
9.1 Em caso da ausência do cliente no momento da entrega num lugar específico, o transportador deixará um máximo de dois avisos de entrega, onde se indicará o número de telefone de contacto para a entrega do produto.
Depois do segundo aviso de intenção de entrega, o transportador devolverá o produto à Polti. Neste caso, Polti poderá reter os gastos de envio do que já tenha pago, e, dentro de 30 dias devolver a diferença.
10. Denúncia de defeitos e garantias
10.1 Quando, no momento de entrega do produto, o cliente se dá conta dos defeitos ou discrepâncias na embalagem do produto, deve informar imediatamente o transportador e deixar indicação na guia de entrega.
Qualquer discrepância no produto respeitante ao pedido e/ ou defeitos óbvios devem ser reportados à Polti num prazo de 2 meses mediante o envio de um correio eletrónico para a seguinte direção: customer.pt@polti.com
10.2 Polti, comprovará a existência de defeitos, substituirá a mercadoria por outra igual, acartando com os gastos de envio.
10.3 Se a substituição do produto não é possível, o consumidor poderá solicitar a resolução do contrato e a restituição resultante da quantia paga.
10.4 Qualquer alteração será possível só depois da devolução da guia junto com a mercadoria entregue. Por isso, o cliente está obrigado a manter o documento de transporte intacto e legível.
10.5 A garantia não é aplicável se os defeitos observados se devem a manutenção inadequada depois do momento de entrega.
Para conhecer em detalhe os termos da garantia, pode ver as condições do fabricante ou ligar para o número de telefone 707 780 274
10.6 Em qualquer caso, o prazo do período de garantia é de 2 anos e começa desde a data de entrega, que é o resultado da receção da compra e da entrega, como se explica na página relativa à Condições de Garantia.
11. Método de pagamento
11.1 O cliente pode eleger entre as seguintes formas de pagamento:
- Pagamento por cartão de crédito
- Pagamento com PayPal (é necessário abrir uma conta de PayPal)
Durante o pagamento, você será temporariamente transferido para o site do PayPal para a introdução segura dos dados confidenciais e no final do pagamento, você será transferido de volta para o site da Polti para a confirmação final da compra. - Pagamento em 3 prestações com a Scalapay
Se comprar com Scalapay, receberá o seu pedido de encomenda e pagará em 3 prestações. Confirma que as prestações serão vendidas e serão compradas por Retail Installments SPV 1 Limited, ás partes vinculadas e aos seus beneficiários e, por este meio autoriza de maneira incondicional e irrevogável e consente esta compra e venda.
Ao preencher o espaço fornecido no website, autoriza a Polti a cobrar o montante total do pedido de encomenda, incluindo os custos de envio, no seu cartão de crédito.
Ao completar este procedimento no site, você autoriza a Polti a cobrar o valor total do pedido, incluindo os custos de envio, no seu cartão de crédito.
Para garantir a máxima segurança dos seus clientes, a Polti conta com a experiência de PayPal, HiPay e Scalapay para tratar de todas as transações. A segurança é garantida e a transação é realizada num servidor seguro.
12. Promoções e Ofertas
12.1 As promoções presentes na página www.polti.pt, são válidas até ao fim de stock e dentro dos limites de compra indicados.
12.2 Os produtos da promoção podem ser entregues em pacotes promocionais distintos dos publicados na página web.
12.3 Não há possibilidade de alterações dos produtos recebidos de oferta.
13. Direito de Desistência
13.1 Se o cliente não está satisfeito com a sua compra, poderá exercer o direito de desistência e a devolução, a seu cargo, do produto comprado, sem penalização alguma e sem nenhuma obrigação de explicação. O direito de retirada pode ser exercido por um cliente dentro dos 14 dias a partir da data em que o Cliente ou um terceiro, que não seja o transportador, tenha entrado em posse material do produto adquirido.
13.2 Se se tem intenção de exercer direito de desistência, o cliente deverá informar a Polti da sua decisão de desistir do contrato:
- utilizando o formulário posto à disposição pela Polti na página web;
- por qualquer outra via de comunicação explícita, como carta enviada por correio, fax ou correio eletrónico. O formulário ou qualquer outra via de comunicação indicando a disposição do cliente em rescindir o contrato será enviada por correio a POLTI SA, Paseo Ferrocarril, 381, Pol Ind Cami Ral, Pol Ind Cami Ral, 08850 Gavà (Barcelona), Espanha
O formulário ou comunicação também se pode enviar por via eletrónica (correio eletrónico: customer.pt@polti.com). Neste último caso, Polti enviará ao cliente, sem demora, um recibo de retirada num suporte duradouro (por exemplo, direção de correio eletrónico proporcionada no momento da inscrição).
13.3 A comunicação deve indicar claramente a expressa vontade de desistir do contrato, junto com a indicação do número do pedido e referência dos produtos para os que tem vontade em exercer a devolução.
13.4 Sem demora e, em todo o caso dentro dos 14 dias a partir da data em qeu o cliente tenha comunicado á Polti a sua decisão de desistir do contrato, o cliente deve devolver o produto, ficando a cargo das despesas de transporte, para a morada: POLTI SA, Paseo Ferrocarril, 381, Pol Ind Cami Ral, Pol Ind Cami Ral, 08850 Gavà (Barcelona), Espanha
13.5 No caso de exercer o direito de desistência por parte do cliente, a Polti reembolsará todos os pagamentos realizados pelo cliente a seu favor, incluindo o gasto de envio do pedido inicial. Os gastos de transporte da devolução do produto irão a cargo do cliente. O reembolso efetuar-se-á o mais tardar em 14 dias a partir do dia em que Polti tenha sido informada da intenção do cliente de rescindir o contrato. O reembolso se fará utilizando o mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente para a compra, a menos que o cliente tenha solicitado especificamente que o pagamento se realize com outros métodos, e a menos que o uso da mesma forma de pagamento em que foi feita a compra inicial não suportem custos adicionais para o cliente. Polti também se reserva o direito a reter o reembolso até ter recebido o produto, o tempo que o cliente não tenha conseguido demonstrar que tenha feito o envio do produto, se tal demonstração tenha tido lugar com antecedência. Se ao devolver o produto, o valor deste último se tenha reduzido como consequência do uso do cliente, que não seja para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento do produto, Polti reserva-se o direito de pedir ao cliente uma quantidade igual à perda de valor.
14. Reclamações
14.1 Para qualquer reclamação deverá dirigir-se a:
POLTI SA
A/Atendimento ao Cliente
Paseo Ferrocarril, 381, Pol Ind Cami Ral,
Pol Ind Cami Ral
08850 Gavà (Barcelona)
Espanha
e-mail: customer.pt@polti.com
Telefone: 707 780 274
15. Lei aplicável e jurisdição
15.1 Os contratos celebrados através desta página web regem-se pela lei portuguesa.
15.2 Para as controvérsias civis que se possam derivar dos referidos contratos é competente o juiz do lugar de residência do cliente/ consumidor, sempre que esteja localizado em Portugal.
15.3 Em todos os demais casos, será responsável, de forma exclusiva da zona local da sede da empresa, com exclusão de qualquer outro tribunal competente em alternativa.